Última atualização: 16 de agosto de 2026.
1. Quem trata os seus dados
Breno S. Amorim Advocacia, inscrita no CNPJ 60.837.337/0001-80 e registrada na OAB/PE sob o nº 6.578, com sede na Rua do Cajueiro, 160, sala 6 — Centro, Petrolina/PE, CEP 56304-420.
Contato: contato@brenosamorimadvocacia.com.br · WhatsApp (87) 98825-7438.
2. Que dados são coletados
Dados que você fornece. Ao acionar os botões de WhatsApp ou entrar em contato pelos canais indicados no site, você pode informar nome, telefone, e-mail, o relato dos fatos e cópias de portaria, intimação, citação, contracheques, laudos e demais documentos funcionais.
Dados coletados automaticamente. Endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de cookies.
3. Para que os dados são usados
• Responder ao contato e avaliar preliminarmente a viabilidade jurídica do caso.
• Prestar os serviços advocatícios, quando houver contratação, incluindo procuração, contrato de honorários, requerimentos, defesas, recursos e ações judiciais.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres impostos pelo Estatuto da Advocacia.
• Medir o desempenho das campanhas de anúncios e melhorar o site.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento se apoia nas hipóteses da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, e execução de contrato (art. 7º, V).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, d).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Consentimento, para cookies não essenciais (art. 7º, I).
• Legítimo interesse, para segurança e melhoria do site (art. 7º, IX).
Demandas de servidores podem envolver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, filiação sindical ou dados biométricos em perícias. Esses dados são tratados exclusivamente para o exercício regular de direitos, na forma do art. 11, II, d, da LGPD.
5. Sigilo profissional
Independentemente da LGPD, tudo o que você relatar está protegido pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7º, II, e do art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94 e do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo vale desde o primeiro contato e persiste ainda que não haja contratação.
6. Cookies e ferramentas de terceiros
Este site utiliza Google Tag Manager, Google Ads e Google Analytics, para medição de audiência e de campanhas, e o widget Trustindex, que exibe avaliações públicas do perfil do escritório no Google. Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site não dependem de consentimento; os demais podem ser recusados.
7. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser compartilhados com o provedor de hospedagem do site, com as plataformas do Google e da Meta (WhatsApp) nos limites de cada ferramenta, e com autoridades públicas quando houver determinação legal ou judicial.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
Contatos que não resultam em contratação são mantidos por até 12 meses. Casos contratados são mantidos durante a prestação do serviço e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, a portabilidade, a informação sobre compartilhamento e a revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@brenosamorimadvocacia.com.br. A resposta é dada em até 15 dias.
10. Segurança
O site opera sob HTTPS e o acesso aos documentos recebidos é restrito. Nenhum sistema é infalível; havendo incidente de segurança com risco relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados na forma do art. 48 da LGPD.
11. Menores de idade
O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados dessa faixa etária.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data indicada no início informa a última revisão.
13. Encarregado pelo tratamento de dados
Breno S. Amorim — contato@brenosamorimadvocacia.com.br