\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 16 de agosto de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Breno S. Amorim Advocacia, inscrita no CNPJ 60.837.337\/0001-80 e registrada na OAB\/PE sob o n\u00ba 6.578, com sede na Rua do Cajueiro, 160, sala 6 \u2014 Centro, Petrolina\/PE, CEP 56304-420.<\/p>\n\n\n\n
Contato: contato@brenosamorimadvocacia.com.br \u00b7 WhatsApp (87) 98825-7438.<\/p>\n\n\n\n
Dados que voc\u00ea fornece. Ao acionar os bot\u00f5es de WhatsApp ou entrar em contato pelos canais indicados no site, voc\u00ea pode informar nome, telefone, e-mail, o relato dos fatos e c\u00f3pias de portaria, intima\u00e7\u00e3o, cita\u00e7\u00e3o, contracheques, laudos e demais documentos funcionais.<\/p>\n\n\n\n
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\u2022 Responder ao contato e avaliar preliminarmente a viabilidade jur\u00eddica do caso.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Prestar os servi\u00e7os advocat\u00edcios, quando houver contrata\u00e7\u00e3o, incluindo procura\u00e7\u00e3o, contrato de honor\u00e1rios, requerimentos, defesas, recursos e a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias e deveres impostos pelo Estatuto da Advocacia.<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Medir o desempenho das campanhas de an\u00fancios e melhorar o site.<\/p>\n\n\n\n
O tratamento se apoia nas hip\u00f3teses da Lei n\u00ba 13.709\/2018 (LGPD):<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, e execu\u00e7\u00e3o de contrato (art. 7\u00ba, V).<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7\u00ba, VI, e art. 11, II, d).<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria (art. 7\u00ba, II).<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Consentimento, para cookies n\u00e3o essenciais (art. 7\u00ba, I).<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Leg\u00edtimo interesse, para seguran\u00e7a e melhoria do site (art. 7\u00ba, IX).<\/p>\n\n\n\n
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Independentemente da LGPD, tudo o que voc\u00ea relatar est\u00e1 protegido pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do art. 7\u00ba, II, e do art. 34, VII, da Lei n\u00ba 8.906\/94 e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB. O sigilo vale desde o primeiro contato e persiste ainda que n\u00e3o haja contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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Contatos que n\u00e3o resultam em contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o mantidos por at\u00e9 12 meses. Casos contratados s\u00e3o mantidos durante a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e, ap\u00f3s o encerramento, pelo prazo necess\u00e1rio ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e \u00e0 defesa de direitos, observados os prazos prescricionais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do art. 18 da LGPD, voc\u00ea pode solicitar a confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento, o acesso aos dados, a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos ou desatualizados, a anonimiza\u00e7\u00e3o, o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios ou tratados em desconformidade, a portabilidade, a informa\u00e7\u00e3o sobre compartilhamento e a revoga\u00e7\u00e3o do consentimento.<\/p>\n\n\n\n
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@brenosamorimadvocacia.com.br. A resposta \u00e9 dada em at\u00e9 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
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Esta pol\u00edtica pode ser atualizada a qualquer tempo. A data indicada no in\u00edcio informa a \u00faltima revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Breno S. Amorim \u2014 contato@brenosamorimadvocacia.com.br<\/p>\n\n\n\n
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